Judiciário em greve

27/8/2015
Eduardo Moreira Lopes de Carvalho

"Em meio a tanto desrespeito que estamos sofrendo, realmente foi uma bênção ler um artigo que expôs os fatos de forma equilibrada, sem julgamentos prévios ou tendenciosos (Migalhas 3.687 - 26/8/15 - "Judiciário em greve" - clique aqui). Como assinante há longos anos desse poderoso e insuperável rotativo, tomo a liberdade de externar meu pensamento a respeito da difícil situação que estou presenciando aqui na Justiça Federal, onde trabalho há 23 anos. Temos uma lei aprovada pelo Congresso Nacional (PLC 28), e vetada pela presidente da República, nos conferindo tão somente a reposição da perda inflacionária. Trata-se, pois, somente da aplicação da correção monetária, instituto jurídico cuja criação é atribuída aos brasileiros e que serviu de fonte material para a inclusão do inciso X do art. 37 na CR/88. O próprio PLC 28 prevê mecanismos de redução de gastos, como reengenharia das funções gratificadas, caso haja necessidade orçamentária. Ou seja, nenhuma celeuma do governo se justifica, a não ser por outros motivos que não sejam de ordem econômica. É esse PLC28, que foi vetado, que desejamos ver aplicado, pois ele não abre um precedente desastroso na nossa ordem jurídica, assim: seria possível, a partir desse precedente de não aplicação da correção monetária, que algum juiz deixe de atualizar débito da União ao argumento de que a conjuntura econômica do país não permite tal gasto? Por outro lado, tenho a tendência de não tratar com hipocrisia a questão salarial. Não consigo classificar como justa a remuneração bruta de R$ 18.701,52, que será atingida em julho de 2019. Somente com os descontos de contribuição social (11%), IR (27,5%) e inflação futura (previsão de 30%, por baixo), esse valor equivale tão somente R$ 8.447,00 líquidos. Isso para pessoas de extrema formação, sem as quais este Poder Judiciário nunca mais será o mesmo, e que poderiam ter escolhido construir qualquer outra carreira de melhor remuneração. Lembro que sequer possuímos o FGTS, para que pudéssemos defender nossa dignidade com a 'saída para a iniciativa privada', como já nos foi sugerido. Somos escravos da estabilidade e da idade, por conta do peso dos anos já investidos aqui. É esse mesmo Poder Judiciário que, atualmente, conta com setores vitais nos quais 60% dos servidores já podem se aposentar e não há perspectiva de renovação qualitativa de seus quadros - tudo resultando em importante perda da memória de gestão do serviço e o imenso atraso que isso resulta. Senhor diretor e senhores advogados: estou assistindo ao desmantelamento de uma grandiosa instituição, que tem sido o calcanhar de Aquiles de muitos desonestos. Agradeço profundamente o apoio e a compreensão durante este período de greve, que é a luta não só por reajuste salarial, mas também pela defesa de um sistema vencedor, ainda que carente de melhorias."

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