Planos econômicos

2/9/2015
Lionel Zaclis

"Insigne ministro Fachin, queira desculpar-me, porém não consigo entender como V. Exa. se absteve de declarar, previamente à sua nomeação, a suspeição para julgar o caso em tela, cujas particularidades lhe eram de conhecimento, advogado que foi na defesa de uma das teses debatidas nos diversos processos em torno da questão (Migalhas 3.692 - 2/9/15 - "Planos econômicos - I" - clique aqui). Se a escusa suscitada por V. Exa. for justificada, restarão duas alternativas para a ascensão ao Supremo: ou só juízes de carreira, ou médicos, engenheiros, administradores de empresa etc., todos de ilibada reputação e notório conhecimento jurídico. Nem sequer membros do Ministério Público, pois que, de um modo ou de outro, poderão ter participado da discussão de determinada tese a ser ali julgada. Mas, e quanto aos jurisdicionados, que pagam os impostos dos quais são extraídos os montantes necessários à remuneração dos juízes, como é que ficam? Quem se preocupa com a sorte deles? Se é justo abster-se de julgar, penso que seria justo, em contrapartida, proceder a um desconto de 10% nos vencimentos mensais por processo não julgado."

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