Aposentadoria compulsória - Veto

23/10/2015
Bruno de Cristo Bueno Galvão

"Nunca antes na história desse país teve-se um governo tão antagônico quanto impopular (Migalhas 3.727 - 23/10/15 - "Vício de iniciativa" - clique aqui). Ao mesmo tempo em que projeta-se que aumente-se o tempo de contribuição (e, consequentemente, de prestação de serviços) da população como um todo que contribui para a Previdência Social com o fito de equilibrar as contas desta, veta-se iniciativa que traria a mesma premissa aos servidores públicos, desequilibrando as contas públicas. Ao que consta, o único motivo para vetar a lei é a inconstitucionalidade por ser de iniciativa privativa do Executivo Federal. Não há qualquer manifestação contrária quanto ao interesse público da medida. Por que, então, S. Exa. mantém-se inerte a respeito, ao invés de junto com o veto, encaminhar a tal proposta por vossa iniciativa em transcrição ipsis literis do projeto já aprovado?"

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