Tratamento social dos transexuais

23/11/2015
Deny Eduardo Pereira Alves

"O pedido de vista do ministro Luiz Fux evidencia, talvez, uma nefasta e inadmissível premissa para o Judiciário: basear-se as decisões judiciais relativas a direitos de minorias no que pensam as 'maiorias' (Migalhas 3.746 - 23/11/15 - "Tratamento social dos transexuais" - clique aqui). O que se chamou de 'desacordo moral' nada mais é do que a diária transgressão de direitos fundamentais, notadamente o da dignidade da pessoa humana, por que passam os transexuais no seio da sociedade. Se de um lado o ministro Luiz Fux teme pela privacidade e ameaça criminosa em relação a utilização do banheiro feminino por transgêneros e vice-versa, também há o evidente desconforto e o mesmo perigo de ataque com violência física, psicológica e/ou sexual ao transexual feminino que utilizar o banheiro masculino. Ademais, para a mente criminosa sempre haverá um meio de planejar e executar o ilícito. Ora, se existe segurança privada apta a humilhar um transexual, como no caso em análise, também haveria de ter a mesma segurança para impedir que qualquer ataque sexual, seja ele de quem quer que seja, fosse evitado. O caminho, certamente, não será colocar na mesma vala comum os transexuais, os pedófilos e os estupradores, nivelando quem possui apenas a diferenciação de gênero com quem possui mente maníaco-delituosa."

Envie sua Migalha