Impeachment

9/12/2015
José Parente

"Sabemos que em Direito tudo ou quase tudo é controvertido (Migalhas 3.758 - 9/12/15 - "Para tudo!" - clique aqui). Tanto é assim, que dois ex-ministros de escol (Veloso e Ayres Brito) opinam diferentemente. Se a C.R. silencia não necessariamente o voto aberto se impõe. Vejo como matéria interna corporis da Câmara. O que quis o legislador constituinte ao silenciar? Quis deixar a cargo do intérprete de plantão o juízo de valor diante do fato concreto. Silêncio eloquente. O relator, aliás, manteve a sessão como válida! Esta filigrana jurídica tem caráter duvidoso, já que não houve prejuízo ao ordenamento jurídico. O retardamento do rito do impeachment faz o Brasil sangrar. E mais."

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