Impeachment

14/12/2015
José Fernandes da Silva

"Ao que me consta, o Supremo Tribunal Federal é um órgão do Poder Judiciário, é aquele que detém a última palavra em matéria de ofensa à Carta Magna, da qual se diz, com inteira razão, o guardião-mor. Todo esse aparato institucional, entretanto, não lhe retira e aos seus ministros, a qualidade de juízes. Como tal, igualmente, não se colocam esses magistrados supremos, acima das leis. No caso rumoroso que está pautado para o próximo dia 16, quarta-feira, o Pleno desse Excelso Tribunal decidirá matéria proposta pelo PC do B, atinente às regras de admissão do pedido de impeachment da presidente da República. Não me passa pela cabeça imaginar que, nesse contexto, os ilustres magistrados possam agir em desobediência ao que determina o artigo 128 do Código de Processo Civil do Brasil (art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte). Assim, soam-me estranhamente as palavras do ministro Fachin, quando promete esquadrinhar o rito em que a ação de impeachment deve ser processada. Se eu estiver errado nessa análise, preciso então desconsiderar as lições que recebi do grande processualista Candido Dinamarco, na conceituadíssima Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Deus me acuda!"

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