Artigo - O processo de impeachment da presidente da República

"Este artigo é uma brisa fresca na tórrida e desnecessária discussão sobre a necessidade de regular ou não o processo de impeachment (Migalhas 3.761 - 14/12/15 - "Impeachment - Preliminar" - clique aqui). Fica límpido o despautério de estabelecer algo que já está claramente definido pela lei 1.079/50 e na Constituição, cabendo, somente ao STF, coibir desvios quando provocado em relação ao contido na norma ordinária ou na Carta Magna. Felizmente, parece que a maioria dos ministros tem este entendimento. O que se aguarda é que prevaleça o bom senso e o respeito a Democracia e ao equilíbrio institucional, imprescindível neste momento histórico."