Artigo - O Novo Processo do Trabalho à luz do NCPC/15: a controvérsia em torno das novas regras processuais trazidas pela IN 39/2016

"Artigo conciso, técnico e de grande relevância diante dessas considerações entre as regras ontológicas da CLT, e sua adequação a realidade do processo civil, onde a não existência de um código processual específico acaba por impedir que os julgadores e jurisdicionados tenham um julgamento do direito material, com instrumentos importantes pelo novo processo civil (Migalhas 3.852 - 29/4/16 - "Novo CPC - Processo do Trabalho" - clique aqui). Caso contrário, temos um standard ultrapassado de regras de aplicação ao direito trabalhista, a realidade do processo dinâmico e efetivo que se busca a verdade real, e não presunções fictícias como in dubio pro operário e hipossuficiência eterna do reclamante e demandas propostas no estilo 'salve-se quem puder'. Quanto a IN em si, tenho por mim, que de fato esbarra inexoravelmente na regra constitucional quanto a legislar sobre matéria. Parabéns ao doutor Calcini."