Posse de armas 15/1/2019 Taísa Quintela Trujillo "Tem que avisar ao Bolsonaro que não estamos mais no regime militar e os atos institucionais são o último tipo de decreto-lei previsto no Brasil (Migalhas 4.520 – 15/1/19 – "As armas e os barões assinalados" – clique aqui). Com o advento da CF/88, o decreto-lei foi substituído pela medida provisória." Envie sua Migalha