Salário mínimo

16/1/2019
José Renato Almeida

"O salário mínimo (SM) é reajustado com 'fórmula', implantada no primeiro mandato do presidente FHC, na qual são considerados, além do índice oficial da inflação do ano anterior (IPCA/IBGE), o índice do PIB de dois anos antes. A intenção era de que o trabalhador recebesse um pouco mais do que a reposição da inflação que já corroera o salário durante todo o ano. Depois do Plano Real não se imaginava que o Brasil ainda viesse a ter PIB negativo, como ocorreu recentemente em 2015 e 2016. Para o cálculo SM de 2018, somou-se o IPCA de 2017 (2,95%) com o PIB de 2016 (-3,6%) que resultou em um percentual negativo [ 2,95 + (-3,6) = 2,95 - 3,6 = - 0,85%], o que levaria a uma redução do SM ao invés de aumento. O governo Temer escolheu o índice de 1,8% (!?) para reajustar o SM de 2018 que resultou no valor de R$ 954,00. Esse foi o menor reajuste dado ao SM desde 1998, que não recompôs nem as perdas com a inflação de 2,95%, medida do ano, inflação que é de responsabilidade do próprio governo. Para manter o valor real do SM o valor deveria ser de R$ 962,00, uma diferença de R$ 8,00 a menos. Na época (jan/18), Temer declarou que faria a compensação no reajuste para 2019... Não lembrou e não fez a compensação. Para o SM de 2019, a "fórmula" foi aplicada com precisão: somou-se o IPCA de 2018 (3,75%) com o PIB de 2017 (1,0%) que resultou no percentual positivo de 4,75% que atualizou o SM para R$ 998,00. Para os desmemoriados, vale lembrar que o primeiro presidente a transgredir a tal fórmula - determinada em lei para o reajuste do SM - foi seu próprio autor: FHC. Em 1996, Fernando Henrique Cardoso garfou R$ 6,00 da atualização devida ao SM, com 'argumentos' típicos dos prestidigitadores e estelionatários. A fórmula de reajuste do SM está valendo até 2019, depois os governantes poderão mantê-la como está ou aperfeiçoá-la de modo que o reajuste dos que ganham o mínimo cubra, pelo menos, as perdas causadas pela inflação no ano anterior. Não é assim que fazem os servidores públicos que ganham salário máximo e penduricalhos que triplicam o dito salário? Parece-me uma perversidade que o controle das contas públicas em geral e da Previdência em particular, seja obtido tungando, aqui e ali, alguns reais daqueles que ganham o mínimo para sobreviver, como fez FHC em 1996, Temer em 2018."

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