Artigo - Os três maiores danos produzidos pelo imbróglio do caso Battisti

16/1/2019
Adilson Dallari

"Ana Flávia Velloso foi educadíssima em seu primoroso artigo sobre o imbróglio Battisti (Migalhas 4.521 – 16/1/19 – "Caso Battisti" – clique aqui). Certamente não quis criar constrangimento para seu pai, o ministro Carlos Velloso, muito embora ele,  na ocasião, tenha  emitido um parecer,  sustentando a obrigatoriedade da extradição. Na verdade, não foi um equívoco do STF: foi uma vergonhosa submissão ao Lula. Nunca houve, e nem há agora (na antiga lei e na lei atualmente em vigor) qualquer dúvida quanto a competência decisória  definitiva do STF.  Não se tratou de aceitar uma claramente inexistente competência discricionária absoluta do presidente da República. Em português claro: foi um abuso de poder endossado pelo STF."

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