Artigo - O que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

2/4/2019
Gabriel Gravatá Marques da Costa

"Com máximo respeito ao autor, quando sugeriu que todo tratamento de dados pessoais dependerá de consentimento do 'usuário' (deveria ser do titular, conceito bastante diverso), comete erro grave de interpretação e destoa do próprio espírito da norma, que é justamente o de fixar hipóteses variadas de tratamento de dados pessoais que independam de consentimento (Migalhas de peso – 24/8/18)."

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