Hipossuficiência momentânea - Inventário

22/7/2019
Teresinha Maria dos Santos de Oliveira

"Para serem mais justas, as custas deveriam ser calculadas descontando-se os ITCMD, isto minimizaria o gasto para as famílias (Migalhas 4.648 – 22/7/19 – Hipossuficiência momentânea). Por outro lado, a hipossuficiência deveria ser analisada sob a ótica da pessoa que vai receber e não sob a ótica do bem, afinal quem paga a vista é uma pessoa e não um carro, uma casa, um cavalo. Assim, se você não tem para comer como vai pagar por um bem ou uma parte de algo que às vezes não vai poder usufruir? É o caso de inventário com posterior usufruto da meeira."

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