Terceiro Setor

15/8/2019
Uriel de Almeida

"Pergunto: por que o STF não publica a famosa ADIN de Paraopeba (hospital filantrópico do RS foi o impetrante) a qual teria repercussão geral e resolveria esse martírio pelo qual 12.000 entidades filantrópicas dos vários segmentos estão passando? Essa ADIN está relacionada com a lei ordinária 12.101/2009 considerada inconstitucional para regular matéria tributária (isenção da cota patronal). Sem essa publicação, as filantrópicas estão atravessando um pesadelo por força dessa lei ordinária (nos dois sentidos...)."
 

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