Artigo - Direito do capital

9/10/2006
Soraya Martins

"Direito do Capital x Direito do Trabalho. Quanto ao artigo do Professor Dr. Juiz Manoel Carlos Toledo Filho (Migalhas 1.512 – 6/10/06 – "Direito do Trabalho" – clique aqui), discordo dele, ainda que considere que a flexibilização do Direito do Trabalho poderá acarretar enormes prejuízos para a classe trabalhadora. O enfoque ao denominado 'capitalismo' não me parece correto. Não entendo que o atual Direito do Trabalho contribua com o capitalismo, na medida em que este quer se apropriar força de trabalho do empregado para auferir lucros, como se fosse o único responsável pelos resultados obtidos, enquanto aquele, o Direito do Trabalho, propicia o mínimo necessário para distinguir o que é trabalho e o que é escravidão. Até porque as conquistas sociais, no que tange à divisão de lucros, permeiam apenas poucas convenções coletivas, de forma que a função social, a contrário sensu, não coabita o mundo do capital. Nesse sentido, ainda que o Direito do Trabalho, em seus resultados práticos, traga formas de atuação e sobrevivência no mundo capitalista, como consumidor, inclusive, em nada se compara ao que se denomina 'capitalismo'. Tampouco pode-se afirmar que 'fortalecer o direito, ao revés do trabalho significa robustecer a lógica do sistema capitalista'. Não é esta a essência do Direito do Trabalho."

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