Advocacia

26/3/2020
Fernando de Castro Filho

"Gostaria de saber do desembargador que cassou a liminar do bacharel em Direito, o seguinte (Migalhas quentes – 26/3/20): Dr. e no caso de um bacharel que prestou o exame de Ordem logrou êxito nas duas fases, foi inscrito na seccional do PR 25.206/PR, em 97, sendo publicado o edital da mesma em 21/10/97, sendo que a partir dessa data todas seccionais da OAB tiveram o prazo de cinco dias para apresentarem sua impugnação ou arguição, pois bem, decorrido o respectivo prazo sem nenhuma impugnação ou arguição apresentada, conforme certidão da própria OAB, certificando que dentro do prazo de cinco dias não foi apresentada nenhuma impugnação, ou seja, meu exame se tornou um direito adquirido inviolável e imprescritível. No ano de 99, o advogado requereu a transferência da sua inscrição para seccional de São Paulo, sendo a mesma indeferida por uma suposta alegação de vício no domicílio do exame o que não foi provada até hoje lembrando que o ônus probandi é de quem alega no presente caso da OAB, e mais, arguição essa sem nenhuma prova e totalmente fora do prazo conforme certidão da seccional do Paraná se não bastasse por petulância, da OAB São Paulo, a mesma ainda protocolou uma representação junto ao Conselho Federal pedindo a cassação da inscrição do advogado e, por total corporativismo o Conselho Federal reconheceu a representação, e o mais grave um cidadão que se diz presidente do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, relator na época, reconheceu e deu provimento a representação/procedimento número 5.531/00-pca, totalmente viciada/o, sem prova, e fora do prazo passando por cima do ônus probandi e do lapso temporal gostaria de saber do dr. como pode uma autarquia que diz lutar por Justiça e pelo direito do cidadão, pode violar um direito adquirido de um advogado? Lembrando que não se fala em prescrição pois o direito adquirido é inviolável e imprescritível concorda? E mais dr., por essa violação advogado se encontra inválido por ter sofrido um derrame isquêmico, como também em depressão profunda, tendo uma lesão de 30% em seu cérebro tudo por causa dessa injustiça experimentada pelo mesmo. Data vênia alguém tem que parar essa máfia e quadrilha denominada OAB."

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