PL - Direito Privado - RJET

"O projeto é um alento em tempos de incertezas (clique aqui). Em especial quanto à positivação da possibilidade de suspensão de obrigações locatícias. Contudo, como outros colegas já salientaram, até pela minha prática profissional pessoal, é importante proteger os pequenos comércios/pequenas empresas, que igualmente estão passando dificuldades. Há clientes que já perderam duas semanas, diante de decretos restritivos, o que influencia diretamente no fechamento mensal. Quanto à parte de suspensão de obrigações decorrente de mudança na percepção de ganhos mensais, sugiro o acréscimo da palavra 'desconto', de modo a também prestigiar o lado do locador, pois a total suspensão é extremamente onerosa (situação que também precisa ser aplicada às locações comerciais)."