Manifestações - Repúdio

27/4/2020
Thieser da Silva Farias

"Merecem repúdio as recentes manifestações do domingo, 19/4, ocasião em que inúmeras pessoas desobedeceram às recomendações das autoridades sanitárias e saíram às ruas clamando por intervenção militar, fim do isolamento social e fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal por meio de um novo Ato Institucional. O fato se agrava por contar com o estímulo flagrante e a participação do presidente Jair Bolsonaro, já acostumado a desferir toda sorte de ofensas a aqueles (as) que ousam pensar de uma forma diferente da sua. Além de incentivar a população a contrariar as válidas medidas adotadas no combate à covid-19, o chefe do Executivo endossa abertamente os ataques de seus apoiadores (inclusive de ministros, assessores e filhos) no 'gabinete do ódio' instalado contra o seu próprio vice-presidente, general Mourão, contra o Parlamento, a Suprema Corte e os governadores de alguns Estados, criando uma falsa ideia de que esses são inimigos da nação. Tal atitude fere de morte os princípios salutares que alicerçam a República, a exemplo do Federalismo e da Separação de Poderes (cláusulas pétreas nos termos do artigo 60, parágrafo 4º, incisos I e III da Constituição Federal, verdadeiras colunas de sustentação do Estado de Direito). Assim,  não restam mais dúvidas de que Jair Bolsonaro cometeu (de forma reiterada) crime de responsabilidade sujeito a um impeachment, na esteira do que preconiza o art. 85, II, da Carta Magna c/c art. 4° da lei 1.079/50. O avanço da pandemia torna necessário evitar aglomerações como forma de preservar vidas. Faz-se ainda mais urgente que o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público  reajam à altura de qualquer tentação autoritária que vise à subjugação dos demais Poderes, vilipêndio aos direitos políticos dos parlamentares, cerceamento do exercício da magistratura ou ultraje aos direitos fundamentais dos cidadãos. Já passou da hora de se aplicar a legislação penal contra os governantes que pensam estar 'acima de tudo' ou 'acima de todos', até mesmo da lei, como se o poder temporário que lhes foi confiado pelas urnas fosse ilimitado e incontestável. Neste momento em que determinados setores tentam esconder o seu discurso de ódio (ou pretensões golpistas) sob o manto da liberdade de expressão, atacando a imprensa, pedindo o retorno do AI-5 ou ofendendo a dignidade daqueles que legislam e julgam, mostra-se imperiosa e inadiável a união entre as oposições político-partidárias, a sociedade civil, a comunidade acadêmica, os veículos de comunicação e as demais instituições em uma defesa vigorosa e inegociável do regime democrático. O Brasil não merece retrocessos. Ditadura nunca mais!"

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