Fake news

3/6/2020
Luiz Augusto Filizzola D'Urso - escritório D’Urso e Borges Advogados Associados

"Concordo com as razões que levaram à retirada de pauta do PL 2.630/20, que trata das Fake News, pois, em razão da complexidade do tema e da extrema dificuldade em se regulamentar as questões de Direito Digital, é indispensável um maior aprofundamento e debate sobre este projeto. Não se pode legislar apressadamente, suprimindo uma ampla colaboração dos especialistas e das empresas de tecnologia, além de debates com a sociedade civil. Tenho insistido que, se a lei não for extremamente precisa, podemos ter lacunas que resultarão em mais problemas que soluções. Por outro lado, embora favorável à cautela do adiamento, este não pode servir para procrastinar o texto final, que seguirá para votação, pois o combate às Fake News é urgente e necessário".

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