Férias forenses

8/12/2006
Clito Fornaciari Júnior – escritório Clito Fornaciari Júnior – Advocacia

"O desencontro entre o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça sobre as férias forenses é culpa única da ignorância dos autores da Reforma do Judiciário sobre o funcionamento da Justiça (Migalhas 1.552 – 7/12/06 – "Bravo ! Bravo ! Bravo !" – clique aqui). Quiseram reformar, ouvindo, só do seu jeito, os segmentos que efetivamente lidam, dia-a-dia, com as coisas do processo. Tivessem conhecimento do que pretenderam reformar, constatariam o quanto é demagógico retirar as férias para dizer que a Justiça com isso será mais rápida. O período maior de duração dos processos passa-se nos Tribunais, que são órgãos colegiados. Como não se pode, logicamente, retirar as férias dos juízes e como são elas de sessenta dias, o gozo individual de férias por integrantes de um órgão coletivo, com certeza, torna seu funcionamento precário, o que pode estender-se por até dez meses do ano. Para isso basta que cada um dos cinco magistrados que normalmente integram turmas julgadoras goze suas férias em um mês do ano. Assim, ora o recurso não poderá ser julgado porque o relator está em férias; ora porque o revisor é que está; ora porque outro juiz vinculado é que está no exercício desse direito. Melhor seria comprometer o trabalho do colegiado em um ou dois meses apenas, fazendo-o atuar, a toda carga, no resto do ano. Se o Supremo está certo pela clareza da Constituição, não se pode negar que o Conselho talvez já tenha vivência suficiente para poder trazer o texto frio da Lei à realidade, cumprindo um preceito maior da Constituição que é dar eficiência ao Judiciário, o que a demagógica medida de extinção das férias não lhe deu."

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