Cláusula de barreira

11/12/2006
Guilherme Diniz de Figueiredo Dominguez – advogado, São José dos Campos/SP

"Prezados Migalheiros, Discordo do nobre colega Alexandre Thiollier, praticamente um colunista de Migalhas, a respeito do julgamento do STF que afastou a aplicação da cláusula de barreira (Migalhas 1.553 – 8/12/06 – "Migalhas dos leitores - Barreira à cláusula de barreira"). Achei o julgamento lamentável. Transmite aos cidadãos comuns a sensação de que mudaram-se as regras depois que o jogo foi jogado. Transmite, ainda, a idéia de acomodação de interesses de alguns prejudicados, de 'jeitinho', sentimento, aliás, recorrente nas coisas que vem de Brasília. Afinal, é certo que teve ampla repercussão na mídia a peculiaridade dessa última eleição sobre a aplicação da cláusula de barreira, o que com certeza influenciou a formulação do voto de várias pessoas, que sabiam que muitos partidos poderiam deixar de ter certas prerrogativas. A Lei que criou a cláusula de barreira é de 1995, porque só agora, passados onze anos e a eleição a partir da qual ela seria aplicada, sua inconstitucionalidade foi questionada Provavelmente porque alguns partidos (que não seriam 'nanicos' em perspectiva histórica) contavam em superá-la e contavam com deixar o bolo do Fundo Partidário suficientemente gordo apenas para si. Como não conseguiram, resolveram tachar de inconstitucional lei aprovada por esses mesmos partidos. Não consigo enxergar o dispositivo como algo que fere a isonomia. A liberdade de associação, especialmente partidária, continua assegurada. O que se fez foi tentar a valorização de estruturas partidárias que tenham conseguido se solidificar da abertura democrática até hoje. As minorias podem se fazer representar em grupos, dentro dos partidos existentes. Ou podem tentar se viabilizar, mas por militância, mobilização, trabalho árduo, não às custas de benesses do Fundo Partidário ou de fisiologismo na troca de abertura de espaço em composições para as comissões parlamentares. Fico com a sensação de que depois dessa, a reforma política vai mesmo cair para última prioridade, de novo, no Brasil. Grande abraço,"

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