Ministro Marco Aurélio

13/10/2020
José André Beretta Filho

"Disse o ministro Marco Aurélio: '...onde a norma é clara e precisa, não cabe interpretação'. Disse ele, também: 'O que precisamos é nos acostumar a cumprir a lei'. E mais: 'Cada cabeça uma sentença'. E ainda: 'Qualquer pessoa letrada em Direito vai concluir que não cabe interpretação. Fora isso é babel, é o critério de plantão'. De outro lado assim escreveu o ministro Marco Aurélio em sua recente decisão polêmica, algo que é redundante em casos que ele julga: '3. Defiro a liminar. Expeçam alvará de soltura a ser cumprido com as cautelas próprias: caso o paciente não esteja custodiado por motivo diverso da prisão preventiva retratada no processo nº 0000373- 08.2015.4.03.6104, da Quinta Vara Federal da Subseção Judiciária de Santos/SP. Advirtam-no da necessidade de permanecer com a residência indicada ao Juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, de informar possível transferência e de adotar a postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade'. É claro que qualquer pessoa letrada em qualquer coisa sabe que ao escrever: como bom cidadão integrado à sociedade; o ministro sabia que o beneficiado pelo habeas corpus iria cumprir a lei e certamente adotaria postura de cidadania ímpar, permanecendo em sua residência tal como indicada ao Juízo. O ministro Marco Aurélio, que gosta das luzes da ribalta, parece que estudou Direito numa Faculdade de Matemática, pois parece ter a norma como algo cartesiano, onde o instituto da hermenêutica inexiste. Nessa linha, como para ele cada cabeça é uma sentença, as decisões judiciais colegiadas não deveriam ser baseadas em fundamentos que enfrentem todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador, mas apenas pela somatória de votos individuais proferidos, ou seja, de forma plebiscitária."

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