Gramatigalhas

13/12/2006
Marcondes Witt – Secretaria da Receita Federal

"Para o Gramatigalhas: Gostaria de ver comentários a respeito do uso da palavra 'jurisprudência'. Para mim, esta palavra só pode ser usada representando um conjunto, como 'jurisprudência do TJ/SC', 'jurisprudência do STJ' etc. Contudo tenho visto casos em que ela é usada como se referindo a uma decisão judicial específica, como p.ex. a frase 'veja-se o teor desta jurisprudência'. Parece-me incorreto este uso. No lugar de 'jurisprudência', deveria utilizar 'decisão judicial', ou, conforme o caso, 'acórdão', 'sentença' etc. Seria um uso similar à palavra 'Legislação'. Ninguém escreve 'esta Legislação', quando quer se referir a uma Lei, portaria, ou qualquer outro ato específico. Obrigado,"

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