Caso Pimenta Neves

15/12/2006
Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues

"Não gosto de atormentar quem já está suficientemente atormentado, como é o caso do inteligente jornalista que não usou o escudo do ceticismo - indispensável em sua idade - para se defender das flechadas de Cupido e seu obsessivo capanga, o ciúme (Migalhas 1.557 – 14/12/06 – "Migas – 8" – clique aqui). Quanto ao ângulo legal, nossa Constituição Federal é de uma ingenuidade a toda prova ao exigir o trânsito em julgado da condenação para prender. Qual o réu que, no seu juízo perfeito, vai esperar ser preso quando já esgotado o arsenal de recursos disponíveis contra a condenação? O réu, seja ele quem for, só se apresenta à prisão se tiver certeza de que ali não vai permanecer; ou permanecerá em situação privilegiada, com direito a prisão domiciliar em razão da idade, pressão alta, etc. Na verdade, o réu, qualquer réu, no Brasil, querendo, pode retardar quase indefinidamente o trânsito em julgado da condenação mediante sucessivos embargos de declaração. O difícil é explicar isso à população mais pobre, que não conta com tanta compreensão."

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