Gramatigalhas

16/11/2020
Cleunice Soares

"Prof., por gentileza, esclareça-me estas dúvidas: 1.Qual é o sentido e a forma correta de se usar 'a partir de'. 2. A referida forma citada acima - a partir de - é expressão ou locução, qual é a diferença? Pesquisando sobre a terminologia correta dos elementos (dispositivo é a mesma coisa) de uma lei, fui direcionada para a Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998, que traz o seguinte: [...] Art. 10. Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios: I - a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura 'Art.', seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste; [...] Pelas explicações apresentadas por diversos estudiosos, a expressão 'a partir de' tem sentido de 'a começar de /em', e assim o sendo, a redação da referida Lei permite ao leitor interpretar que o 9 será considerado cardinal, uma vez que está 'a partir deste' e tem sentido de 'a começar deste', que é 'a começar do 9'. Ou estaria eu totalmente equivocada com essa interpretação? Obrigada,"

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