Congresso

15/12/2006
Fernando Reis Oschery

"É extremamente preocupante em uma Democracia quando um povo perde o respeito e a esperança em seus ditos 'representantes'. Hoje no Brasil percebe-se no povo a indignação generalizada com a classe política brasileira. Há alguns dias revoltei-me com a justificativa cínica do Deputado Federal Geddel Vieira Lima para justificar o injustificável: a sua ausência em 40% das sessões Legislativas - faltas estas devidamente abonadas. Afirmou o deputado que se o povo o reelegeu é porque seu trabalho está sendo bem feito. Esta noção distorcida de ética não é exclusividade daquele parlamentar, mas demonstra bem como se desenvolve o raciocínio dos nossos 'representantes'. Naquela ocasião escrevi indignado para o jornal Folha de S. Paulo mesmo ciente de que minha carta seria um mero ruído abafado que nada alteraria... Entretanto os fatos de hoje não me permitem ficar calado, e creio que esta mensagem ecoará a completa repudia que certamente domina o espírito da imensa maioria dos leitores de Migalhas. Absurdo, acintoso, descabido não seriam mais do que eufemismos para descrever o aumento nos subsídios dos nossos 'representantes'! Ainda mais quando este aumento significa quase que dobrar o subsídio atual! Não há explicação plausível para concessão de quase 100% de aumento! Equiparar os subsídios de quase 600 parlamentares ao de 11 ministros do mais importante órgão Judiciário brasileiro cujo subsídio é a referência constitucional do teto remuneratório do funcionalismo público, é incoerente, injustificável, ilegítimo! Sobram argumentos: são quase 600 parlamentares contra 11 ministros; os Ministros do STF desempenham um papel de extrema responsabilidade e a suas funções tem dedicação praticamente exclusiva não lhes sendo permitido ser grandes empresários, ruralistas, etc.; os ministros efetivamente trabalham, julgam centenas de processos anualmente, a cada semana tomam decisões que afetam a vida de todos, enquanto que os parlamentares, quando estão presentes no Congresso (leia-se terça a quinta), só esporadicamente votam algo relevante. As comissões vivem esvaziadas. O subsídio de Ministro do STF tem que ser simbolicamente mais alto, uma referência, um marco. Quando a Ministra Ellen Gracie propôs uma gratificação que permitisse ultrapassar o teto do funcionalismo para os integrantes do CNJ, muitas vozes se indignaram. Mas naquela ocasião ao menos havia fundamento: trabalha-se mais, tal função deve ser remunerada. Mas o aumento em 100% do parlamentares não tem qualquer parâmetro! Parece que de nada serve nossa indignação. Os congressistas não se sensibilizam e vão prosseguir tomando medidas corporativistas. Não podemos ficar impassíveis diante dessa seqüência interminável de desrespeito como o espírito público! Sugiro, caso Migalhas compartilhe da minha revolta, lançar um manifesto em nome de seus leitores (inclusive com possibilidade de manifestarmos nosso apoio) e enviá-lo ao Congresso. Nós, a classe jurídica deste país, temos o dever de não silenciarmos."

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