Estado de Direito

18/12/2006
Joaquim Manhães Moreira – escritório Manhães Moreira Advogados Associados

"Envio os meus votos de Boas Festas e de um novo ano repleto de sucesso para o Migalhas. Este ano de 2006 foi muito importante para o Sistema Jurídico brasileiro e para a avaliação que os investidores estrangeiros fazem dele. Apesar das críticas justas ao STF, não se pode olvidar que o Ministro Marco Aurélio inseriu seu nome na história ao fazer o 'Pretório Excelso' (e amigo do Planalto) decidir de forma diferente do que havia feito em outras ocasiões, em matéria tributária, no melhor interesse do espoliado contribuinte. Temos muito a caminhar até o restabelecimento do real Estado de Direito no Brasil, no qual as instituições cumpram os seus efetivos papéis, livres das outras por trocas de favores, nomeações cruzadas e conchavos. Precisamos de poderes independentes antes de serem harmônicos, e que entre a dúvida entre a independência e a harmonia, escolham sempre a primeira. Ao divulgar cada passo, cada movimento da Justiça, Migalhas auxilia no alcance dessa grande conquista que será o advento do Estado de Direito pleno no Brasil! Parabéns e obrigado a todos da redação."

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