Superior Tribunal Militar

"O Presidente da República (ou algum assessor) talvez tenha lido, aqui em Migalhas, a minha sugestão de leitor e de advogado, alguns meses atrás, para que indicasse uma mulher protagonista do Direito para compor a única corte Superior que, ainda, não possuía em seus quadros a presença feminina como sendo componente de seu grupo de julgadores/magistrados/ministros – o Superior Tribunal Militar (STM). Pois bem, o Presidente Lula indicou a procuradora federal Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, lotada na Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República para tal cargo (clique aqui). Diante dessa notícia, espero duas coisas: a) Que a escolha tenho sido motivada, especificamente, pelo interesse público e dentro dos requisitos constitucionais e legais que a procuradora tem de preencher (possui já doutorado pela UFMG – clique aqui), e não por ela ser esposa ou parente de algum membro do governo; e b) Que Deus lhe dê sabedoria para que ela torne, de forma isenta e imparcial, aquela Casa Superior de Justiça Castrense, ainda mais justa, adequando, pela interpretação sábia, os valores máximos inerentes ao ambiente militar (hierarquia e disciplina) e as especificidades da carreira, da vida e do ambiente; e os arcaicos Códigos Penal e Processual Militares, ao texto maior da nossa Constituição Brasileira. Saudações democráticas e cordiais,"