Artigo - Seguro de Automóvel e Motorista sob o efeito de álcool, drogas e medicamentos

9/1/2007
Tiago Zapater - escritório Dinamarco e Rossi Advocacia

"Quanto à migalha do Prof. Luiz Antonio Soares Hentz cabe esclarecer que, muito embora o contrato de seguro seja um contrato de adesão, ele é também um contrato cujo conteúdo é fortemente delimitado pelo Código Civil (arts. 757 e ss). A cláusula geral de boa-fé nada diz sobre a natureza do contrato de seguro e das obrigações que decorrem dessa natureza. A natureza do contrato de seguro da qual derivam as obrigações que não podem ser reduzidas pelas partes é aquela que decorre da Lei. Segundo essa regulamentação legal, é da natureza do contrato de seguro que o segurador responde apenas pelos riscos que se propôs a responder, por isso é obrigatório que a apólice mencione os riscos assumidos (CC, art. 760). É da natureza do contrato de seguro que o segurado que agrava intencionalmente o risco perde o direito à garantia (CC, art.768). A aplicação da boa-fé na execução do contrato de seguro (CC, art.422 e 765) se impõe a ambas as partes. O segurado que dirige sob efeitos de álcool, drogas e medicamentos (pressuposto, portanto, que tenham produzido efeitos) agrava o risco e, a menos que tenha tropeçado e caído em um barril de pinga, não estará agindo de boa-fé."

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