Reclamação

"Sr. Diretor de Migalhas. No meu entendimento, o Judiciário é o culpado porque não pune o Executivo que não cumpre Leis; mas é lógico que não puna. Procuremos saber nesses anos o quantum de aumento vem tendo o Judiciário? Quando ingressei no magistério, há quase 40 anos, os juízes ganhavam quase igual aos professores de 2º grau, quando ingressavam. Hoje, ganham cerca de oito vezes a mais: começam com líquido R$ 8.000,00, e os professores com R$ 1.200,00 em São Paulo, imagine os desembargadores, a diferença! É uma forma de corrupção. Agora, qual é o maior culpado disso? É óbvio que é o Legislativo que aceita os aumentos, aceita as decisões deles, o Legislativo, enfim, data venia é um Poder que não exerce suas funções aqui. Quando o Judiciário não cumpre Leis, o que cabia fazer? Criar uma forma de eles cumprirem, um órgão de punição, que os punisse. Não! O Judiciário sentencia, eles dão como última palavra, errado que estejam, ao que eu chamo de ditadura do Judiciário. Ontem, em Migalhas, saiu uma carta minha falando sobre isso. O Legislativo de Alagoas entrou com uma reclamação sobre intervenção ilícita do Judiciário, legislando. Resultado, a Sra. Presidente do STF obstruiu a subida da reclamação. O Legislativo tem de criar um órgão ou dar poderes ao CNJ para punir o Judiciário; ou eles mesmos punirem os membros que procedem ilicitamente, eis que isto é previsto pela Constituição. Não pode haver um órgão, ninguém, isento de punição, agindo como se fossem Deus. Pois o Legislativo ajuda-os, com Leis espúrias, tais como as que permitem que o Judiciário só analise o que eles querem, dão preferência nos julgamentos. Onde se viu? Onde a Justiça disso? As últimas Leis, obstruindo a subida de processos é um escândalo. O Regimento Interno diz o que eles querem, impõem o que querem. Ademais, por que o maior salário tem de ser o deles? Por que não o do Presidente da República, baseando-se os demais no dele? Quousque tandem? Quando teremos uma verdadeira Justiça na acepção da palavra, sem discriminações absurdas?"