Defensoria Pública

25/1/2007
José Eduardo d´Alcântara Oliveira

"A Defensoria Pública Estadual de MG, que não consegue atender a demanda, busca impedir o funcionamento das Defensorias Públicas Municipais, à alegação de que são inconstitucionais. Por conveniência corporativista, interpretam como inconstitucional algo que a CF não proíbe e que se apresenta como dever do município em razão da demanda crescente e da insuficiência da DPE. Inconstitucional é deixar o povo sem advogado, apenas para que os concursados sejam chamados ou, pior ainda, para que o povo não veja o descaso do Estado. Note-se que o Estado de São Paulo somente agora estrutura sua DP e o de Santa Catarina ainda não cogita, fortalecendo as Defensorias Municipais. Busco opiniões e artigos que possam nos ajudar a fortalecer a Defensoria Pública Municipal de Betim, cujos trabalhos foram suspensos por pressão dos Defensores Estaduais, esses atendendo hoje 3 (três) pessoas por dia, enquanto na municipal, quando paralisada, atendia-se uma média de 100 (cem) pessoas/dia. Abraços aos migalheiros."

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