Artigo - A realidade do combate ao crime das elites

"'Crimes das Elites': O nosso 'migalhas' do feriadão paulistano (Migalhas 1.582 - 25/1/07) traz história: 'Criminologia paulistana - Roberto Pompeu de Toledo, em seu ótimo "A Capital da Solidão" (ed. Objetiva), informa que o primeiro crime célebre ocorrido em São Paulo aconteceu provavelmente em novembro de 1583. O problema, como ele anota, era (as coisas não mudaram muito) a falta de lugar para trancafiar os criminosos. Na época, o juiz local podia - ouvido o capitão-mor - mandar enforcar, sem maiores cerimônias, escravos, índios, negros, mulatos e bastardos. No entanto, se fosse gente graúda (eis os primórdios, entre nós, do foro especial) os autos tinham de ser despachados para a Bahia, ou talvez até para Lisboa'. O que justifica ainda ponderar sobre as razões do artigo do Ilustre líder, Dr. Mariz de Oliveira (Migalhas 1.572 – 11/1/07 – "O outro lado" – clique aqui), e exige uma profunda reflexão, que ouso. No Migalhas 1.564 (27/12/06 - "A corrupção dos miseráveis", Sylvia Romano – clique aqui) foi publicado outro artigo que autoriza analogia: 'A corrupção dos Miseráveis', em que a ilustre autora faz a exagerada 'denúncia' de desvios em programas governamentais, não aqueles escandalosos, do tipo 'vampiros'e 'sanguessuga' do Ministério da Saúde de 2002/2005, mas os desvios de condutas praticados por pessoas humildes acusadas de abandonarem seus empregos formais para se filiarem às 'bolsas' da vida e receberem uns trocados sem trabalhar. A competente defesa de direitos de acusados por 'crimes da elite', vem confirmar que os advogados caminham num terreno pantanoso e sem norte, diante de uma nova realidade política em que o povo se faz cidadão e exige o fim de regalias injustas, inclusive a dos privilegiados do 'colarinho branco', que nunca jamais eram vistos algemados nos camburões do Estado. Não se constrói uma nação sem conhecer a sua história. Aprendemos a conviver com os privilégios e a injustiça. A história comprova que o Estado discrimina apenas em razão da cor da pele. No Rio, a polícia faz um morto a cada 16 prisões e em São Paulo, uma execução a cada 150 prisões (O Estado, 11/1/07). Compreendo que a classe, além de lutar pelas garantias da Carta Régia, exigente do devido processo legal, como sempre fez o ilustre autor, precisa reconhecer que a nossa história de privilégios produziu uma sociedade da mais catastrófica desigualdade razão maior de nossas misérias, violência e injustiça. Se as operações policiais têm sido feitas sob a prévia ordem Judicial e sem violência desnecessária (ainda não vi denúncia de torturas ou execução tão comum na vida real do povo) não devemos nem podemos servir de anteparo e barricada para a garantia dos privilégios. Se é verdade a simbologia das 'operações', também é verdadeiro que refletem num maior respeito ao dinheiro público e aos deveres cívicos e fiscais e que a certeza da impunidade já não pode ser absoluta. Se a exposição à mídia é vexaminosa, é exagero dizer que sejam 'penas cruéis', diante da população que morre por falta de ambulâncias ou de serviços caóticos nos hospitais públicos. Como falar em privacidade de 'socialites' e empresários de butiques de importados ou de banqueiros acusados (com provas que convenceram o Juiz) de fraude, sonegação, evasão de divisas, que fizeram do glamour e da mídia o seu principal marketing? O que não podemos desconsiderar é que as prisões quando efetuadas têm sido com Ordem Judicial e visam a instrução do processo, pois crimes de 'colarinho branco', as provas são digitais, virtuais e indiciárias são frágeis, manipuláveis e podem ser obstruídas. Ora, ilustres leitores, evidente que a 'simbologia' midiática tem sido pedagógica. Enfim, vivemos numa República Democrática ou então que retornemos ao tempo áureo de 1583. Afinal, nobres advogados e sacerdotes de uma sociedade justa, fraterna e imparcial, conforme nos ensina a boa filosofia da nossa Ética e do Direito (Advogado: entre a Lei e a Justiça, se incompatíveis, fique com Justiça!), de que lado estamos?"