STF

19/8/2021
Luiz Mário Seganfreddo Padão

"O abuso de poder e a Marcha da Mordaça? O que seria do país se todos expressassem os seus mais sinceros e íntimos sentimentos do que realmente pensam do Supremo Tribunal Federal e dos seus contornos? Será que faltariam prisões no país? Se falassem das benesses, dos champagnes, dos vinhos importados, dos canapés, das lagostas, da acurada e apurada gastronomia e do farto cardápio elaborado por seleta análise de nutricionistas, dos choferes, dos seguranças, do vasto corpo de assessores, das poltronas e cadeiras ergométricas, dos tapetes, da decoração suntuosa, dos veículos blindados, das viagens, das palestras, enfim, do penoso custo para sociedade e de um retorno por demais custoso... É o poder que nos serve ou, a esta altura, é poder que se serve de nós? O poder do Império tem que deliberar pura e simplesmente a imposição do respeito pela força, ou este respeito deveria se impor através de sua honorabilidade, direito e justiça, pura e simplesmente? É duro suportar um aranzel de posições conflitantes a todo tempo, consoante a parte que está inserida num dos polos processuais. Prende, solta, anula e até, num repente, transforma o juiz em réu. A prisão é necessária contra todos aqueles que têm a coragem, ainda que mínima, de lançar qualquer crítica. Correto. É necessário a educação da sociedade, do povo, pela imposição do medo, para que vozes não se levantem contra injustiças. O Poder Supremo não pode ser contestado, nunca. Onde está a voz, ou a esta altura, o grito da advocacia em defesa das liberdades? Onde estão nossos ideais? A sociedade tem que ser pulsante em suas diversidades e no resguardo da livre manifestação, seja de quem for. Não aprisionamos ideias ou posições políticas de qualquer natureza. Nosso dever, como diria o saudoso jurista uruguaio Eduardo Juan Couture, é lutar pelo Direito, mas 'no dia em que o encontrares em conflito o direito e a justiça', devemos lutar pela justiça. O STF não pode tirar a venda dos olhos para usar de mordaça contra seus detratores. Toca a porta, me assusto, como diria o saudoso Barão de Itararé: entre sem bater..."

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