Violência

14/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Não poderia haver nada pior, depois do horroroso espetáculo de uma criança de 6 anos 'quicando', conforme insistem os jornais e TVs em ilustrar a tragédia, pelas ruas, por 7 quilômetros, presa ao cinto de segurança do carro de sua família, roubado por verdadeiros monstros que nossas Leis chamam, carinhosamente, de adolescentes, do que a discussão que se segue, que nos é propiciada exatamente por quem deveria mudar ou influir na mudança de nosso Código Penal, do incrível ECA, e da situação de insegurança que vive o país. Tudo é surreal, tudo é francamente absurdo. D. Olivo Scherer, dizem as manchetes, informa que a CNBB é contra a revisão da maioridade penal. A CNBB, diz ele, admite, apenas, estudar internação maior dos assim chamados adolescentes infratores. A ministra Ellen Gracie, do STF, afirma ser contra a revisão da maioridade penal, mas conclui que 'não sei se é a solução'. O ministro Marco Aurélio Mello afirma que 'o período de três anos não é pequeno', manifestando o desejo utópico acerca de um mundo melhor, no qual os jovens tenham oportunidade para uma melhor formação. Outro ministro, Carlos Ayres Britto, simplesmente acha que 'a revisão da maioridade não teria grande impacto na criminalidade'. João Tancredo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, afirma que a redução da maioridade não melhoraria a situação 'porque as cadeias já estão lotadas e não ressocializam ninguém'. A mãe do principal assassino, Carlos Eduardo Toledo Lima, de 23 anos, não acredita que a redução penal resolva o problema: 'se a justiça fosse consertar meu filho, acho que ele podia ficar muitos anos preso'. Já o padrasto do assassino, que o entregou à polícia, é de opinião que 'tem de ter punição severa no Brasil, como nos Estados Unidos. Colocava na cadeira elétrica e pronto, acaba com isso. Fez uma vez, não fará mais'. A verdade é que a inércia é absoluta, de parte de quem deveria saber o que fazer. Se até ministros do STF não sabem a solução, porque estão lá? As autoridades, as assim chamadas autoridades, desde os deputados que votam as Leis e as modificam, até os que respondem pelas penitenciárias, tem de saber o que fazem e como solucionar os problemas. É para isso que estão lá e é para isso que ganham seus salários. O que acontece é que nada acontece, até que um novo crime tenebroso ocorra, a população se horrorize e peça providências. Daí, todo mundo se mexe. Não para solucionar ou dar andamento à solução dos problemas. Os responsáveis pelas decisões sobre como tratar a situação se omitem ou ficam discutindo o sexo dos anjos. E tudo passa, tudo volta à 'normalidade', o povo mais interessado nos novos capítulos das novelas idiotas ou torcendo para saber quem vai para o paredão do não menos idiota reality show, até que todos devidamente idiotizados e amortecidos, voltemos às nossas vidinhas, gozando essa situação absurda, esperando que um novo crime assombroso ocorra. Enquanto isso, quem foi eleito para dirigir o país não dirige, quem foi indicado para os tribunais tem dúvidas a respeito, quem exerce cargos públicos que exigem resolução de problemas de educação e formação dos jovens se esconde atrás do ECA, quem deve tratar da punição dos infratores, maiores ou menores, se omite e quem é responsável pelo sistema penitenciário não constrói penitenciárias, permitindo que todos os condenados circulem sem cumprir suas penas, por falta de espaço. Só uma coisa é efetiva e funciona bem: os defensores dos direitos humanos dos assassinos, que são cuidadosamente protegidos, também, pela CNBB e outros organismos. Porque ficar discutindo, só para discutir, a redução da maioridade penal ou o período máximo da internação de menores? Se alguém pratica um crime, seja maior ou menor, deve ser afastado do convívio social, não por um, dois, dez ou 50 anos, mas pelo tempo necessário. Se o tempo necessário for de 30 anos, ou 50, ou por toda a vida, é o que deve ser. O que não tem sentido é que, em razão de regras fracas e Leis superadas, ou da não existência de prisões suficientes, sejam despejados de volta à sociedade gente que não só representa o rebotalho humano, mas que, ainda mais, retorna com mais violência após cursar a escola de incompetência que é o sistema que deveria, exatamente, coibir tudo isso. Eu até havia desistido de opinar sobre esse caso, já que é como pregar no deserto, visto que, no fundo, ninguém se interessa pelo que vem ocorrendo em nosso país. Mas, hoje pela manhã, ao ouvir outro 'especialista' dizer que o Código Penal não serve para o que esperamos e que a solução está em mais escolas e, até, em saneamento básico eficiente, achei que era demais o desprezo pela vida dos cidadãos, entregues à sanha de assassinos que, estes sim, merecem todo o cuidado e atenção. Só para constar, os assassinos do menino João Hélio Fernandes não são carentes. Tem escolaridade e privadas em casa, que funcionam ao apertar a descarga. Os pais do principal criminoso trabalham, têm profissão e emprego. O que acontece com seus filhos é que, insatisfeitos com as vidas que seus pais podem propiciar, saem matando por um par de tênis de marca, uma camiseta bonita ou um dinheirinho para comprar armas que permitam obter mais dinheiro. Cesar Maia, em seu ex-blog de 9/2/2007, sobre o assunto, diz que:

'MUDAR O ESTATUTO DO MENOR JÁ! O CRIME É JUVENIL E MASCULINO!
1. As cenas de barbárie de um menino arrastado por delinqüentes irrecuperáveis, que já não diferenciam vida ou morte, crime ou direito, colocam num estágio limite o discurso de tantos que defenderam o estatuto dos menores no que cabe.
2. Uns 15 anos atrás - numa garagem da Tijuca - um menor delinqüente com uma navalha na mão a comprimia contra a jugular de uma criança. A cena transmitida ao vivo pela TV tinha como terceiro personagem um juiz de menores do Rio que a todo tempo perguntava ao menor – delinqüente - se ele estava bem, se não tinham feito mal a ele... A cena chocou a opinião pública. E ficou por isso mesmo.
3. Fora do Brasil estar na rua não é direito de um menor. Só aqui é assim. Quando se tenta legislar a respeito vêm os pseudo-defensores dos direitos humanos, como se ficar desocupado na rua fosse direito humano.
4. É hora de se dar respaldo legal para a retirada de menores da rua, compulsoriamente, quando circulam sem destino. Se a matrícula no ensino fundamental é obrigatória, por que estar na rua fora da escola é um direito? Mudar o estatuto nestes pontos, já!
5. A autoridade pública, seja ela qual for, só pode intervir com a concordância de quem está na rua, mesmo que tenha cinco anos de idade. Não pode obrigar a nada. Fora do Brasil essa proibição é radical durante a noite/madrugada.
6. A taxa de homicídios no Rio e no Brasil, de pessoas acima de 30 anos ou de mulheres em qualquer idade, é semelhante a de países como os EUA, França, Espanha... Mas essa taxa para jovens do sexo masculino de 15 a 24 anos – e – pasmem – de 50 a 100 vezes maior em quase todas as regiões metropolitanas do Brasil.
7. O Congresso deveria abrir seus trabalhos ajustando os termos do estatuto nestes pontos e ajustando o código penal em relação ao tempo e tipo de detenção de menores em crimes que caracterizam os riscos de estarem soltos.'

Alguém tem alguma dúvida sobre os pontos acima enumerados? Alguém de razoável, até de mediana inteligência, desconhece o que deve ser feito? Em outros países, do primeiro mundo, a maioridade penal tem outro entendimento, por certo para coibir os crimes que, a cada dia, são praticados por gente de cada vez menos idade. Na Alemanha, a maioridade penal é de 14 anos, assim como na Itália e na Rússia. Na Escandinávia, na Dinamarca, na Suécia e na Finlândia, é de 15 anos. Na França e na Polônia é de 13 anos. No Reino Unido, varia entre 8 anos (Escócia) e 10 anos (Inglaterra e País de Gales). Nos Estados Unidos a maioridade penal varia conforme a Legislação Estadual, sendo que em 13 Estados está entre 6 e 12 anos. É por isso que os governadores dos maiores Estados do Brasil se articulam para que a decisão sobre a maioridade penal, também no Brasil, seja decidida Estado por Estado, de acordo com as características de cada qual. Mas, até esse esforço é frustrado, em razão dos quantos já se levantam contra a idéia, argumentando que a Câmara Federal está mais qualificada para decidir questões penais. A Câmara Federal está mais qualificada? Em uma Câmara de 570 legisladores, na qual ao menos 193 estão respondendo por algum crime, considerá-la habilitada a decidir sobre penas e punições é francamente risível. É como achar bom que a raposa decida o destino dos habitantes do galinheiro... Se alguém vai pensar sobre o assunto, deve levar em conta que nos últimos anos cerca de 3.000 menores de idade foram recolhidos na Febem por assassinato e latrocínio, isso sem falar nos estupros e seqüestros. Todos sabem, até porque assistem a televisão no intervalo entre uma novela e outra, que a maior parte dos seqüestros-relâmpagos são feitos por menores de 18 anos que, no nosso país, podem matar, estuprar, seqüestrar e são protegidos pelo Estado, pela Constituição e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Informações estatísticas obtidas por dados fornecidos pela própria Vara da Infância e da Juventude da Capital de São Paulo mostram que a criminalidade uma tendência à criminalidade, como dizem eufemisticamente, se inicia aos 14 anos, acentuando-se muito após os 16. Crimes como roubos, homicídios e latrocínios são praticados em sua maioria, por menores entre 15 e 18 anos. Assim, é fácil concluir que a redução da maioridade penal para 16 anos só atingirá 64% dos atos infracionais e se a maioridade penal fosse de 14 anos, 92% de todos os atos infracionais seriam englobados. Assim, volto a afirmar que, na minha opinião, não há idade limite para a responsabilidade penal. Quem pratica crime deve ser afastado do convívio social, tenha a idade que tenha e pelo tempo necessário, entendendo-se como tal o tempo que for preciso para que o criminoso não constitua risco para a sociedade, para os cidadãos que tem o direito, eles sim, à proteção do Estado e da Constituição. O resto é chover no molhado... Como sempre..."

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