Artigo - Basta de Violência aos Direitos Sociais!

14/2/2007
Antônio Ricardo Miranda Júnior

"Já conheço, por leitura de seus artigos, o posicionamento firme do Exmo. Juiz de Direito Souto Maior, compartilhando em parte substancial de suas idéias (Migalhas 1.596 – 14/2/07 – "Justiça à Justiça do Trabalho" – clique aqui). Entretanto, como advogado de pequenas e micro-empresas, preciso dizer algo: Na contribuição profissional que dou ao pequeno e micro empresário, posso assegurar que muitos (a maioria), de fato, não conseguem, por total impossibilidade, e não por avareza ou ganância, cumprir com todos os custos decorrentes da relação de trabalho, sobrando-lhes duas alternativas: não contratar ou contratar sem cumprir todas as obrigações legais. Certamente, não estimulo ou recomendo a segunda alternativa, mas a verdade é que, independente de ideologias ou posições muito bem fundamentadas, não é possível para muitos o atendimento integral da Legislação, pois do contrário se inviabilizaria a atividade mercantil. Será que faz bem a legislação ao equiparar a, por exemplo, Ford com o dentista que mantém um consultório de bairro, no que se refere às suas responsabilidades trabalhistas?"

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