Direito de Família

15/2/2007
Otávio José da Costa

"A religião está presente em praticamente todos os motivos de todos os diplomas legais civis e penais, nas motivações ou entrelinhas, particularmente na Constituição Federal. Vejamos a influência histórica do Direito Canônico no Código Civil e no Código Penal, por exemplo. A intenção do legislador constitucional, ao erigir o art. 19, I, da CF/88, foi dizer, em outras palavras, que o Poder Religioso e o Poder Estatal não se confundem enquanto organização político-administrativa. Mas isso não retira a fé de um político em Deus, por exemplo, e nem a participação de um senador na Santa Missa. Não é à toa que o Crucifixo, indicador da presença de Cristo e da Justiça Divina, está presente nos Fóruns e Tribunais de Justiça do país. A expressão 'aliança ou dependência' daquele artigo 19 até hoje não encontra explicação satisfatória na doutrina (há doutrina, mas muito superficial sobre o tema), e não atende aos desejos da maioria do povo brasileiro, mesmo porque centenas de políticos e titulares de cargos públicos são religiosos, e amam isso, e têm direito à sua fé e sua expressão. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos (art. 5º, VI, CF/88)."

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