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15/2/2007
Wilson Silveira - CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL

"Realmente, está cada vez mais difícil ler os jornais. Difícil, às vezes, é entender as notícias e, outras vezes, difícil para nosso fígado. Por exemplo, o Estadão noticia que a família de Cícero, o contínuo que foi tragado pela cratera do Metrô, acaba de fechar acordo de indenização com o Consórcio Via Amarela, quanto à parte material. No tocante às reparações por dano moral, o cálculo não foi sobre os lucros cessantes do contínuo 'porque foram encontrados 13 papelotes de cocaína no bolso dele'. Bem, e tirante o comércio de cocaína, que dá muito lucro, por certo, não teve o contínuo outros lucros cessantes? Ou a família não terá direito ao dano moral, porque traficar é imoral? Ainda o Estadão noticia que o Senado vetou o bloqueio de verbas de segurança. Nós sabíamos que verbas de segurança não vão, sempre, para a segurança? Estou de brincadeira, é claro. Não há dúvida que todos sabemos que as verbas não vão, necessariamente, para o que foi previsto no orçamento. Se as verbas das estradas fossem para as estradas, as da educação para a educação e as da saúde para a saúde, teríamos lindas estradas, ótima educação e a melhor saúde. O projeto, todavia, não conta com a 'simpatia' do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, que declarou ser contrário a um projeto 'que amarra ainda mais o orçamento. Temos mais de 90% do orçamento com despesas já reservadas'. Ora, dirão, mas o orçamento não serve, exatamente, para definir as despesas e amarrar a obrigação de cumpri-las? Vejam, se o orçamento fosse totalmente amarrado, a verba das estradas iria para as estradas, a da educação para a educação, a da saúde para a saúde, a da segurança para a segurança e assim por diante. Mais uma vez o Estadão, que noticia que 'a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça reduziu ontem de R$ 2 milhões para 333 salários mínimos, ou R$ 116 mil as indenizações por dano moral para familiares do acidente com o Fokker 100 da Tam em 1996'. Já sei, você tinha a certeza de que, dez anos passados, esse assunto já tivesse sido, de há muito, resolvido. Não, as famílias ainda não foram indenizadas. Os advogados da Tam festejaram a vitória porque, como dizem, 'os R$ 2 milhões fixados anteriormente estavam fora do padrão'. Aí está outra coisa que, por certo, você não sabia: Há um padrão para o valor de uma vida. A propósito, se você pensou que depois daqueles Fokker terem caído, não existiam mais Fokker em operação, enganou-se. Mudou só o nome de Fokker 100 para Fokker MK 28, carinhosamente chamado de MK 28, sem o Fokker. Nome ruim, tão parecido com o ‘Fuck’ da língua inglesa. Mas, atenção, 'to Fokker up' não significa decolar. Ah! Os projetos de segurança que a Câmara dos Deputados, por pressão da opinião pública, ou para colocar a Câmara na telinha para vermos como os parlamentares são aplicados são interessantes. Segundo um dos projetos, passa a haver a obrigatoriedade de dar ciência ao acusado que pode permanecer calado e que seu silêncio não significa confissão. Esqueceram o resto da frase que se ouve em filmes americanos: 'mas o que você disser poderá e será usado contra você'. Outro limita a liberdade (não dos criminosos, é claro) dos Juízes, que não mais poderão levar em conta, para formação de sua livre convicção, os elementos colhidos durante a investigação que não tenham formalmente se tornado provas judiciais. Outro, ainda, tornará mais morosos os processos, dando direito a um recurso 'automático' para o condenado que não tiver decisão unânime na 2ª instância. Antes, a decisão de recorrer ou não era do condenado. Agora, não, o recurso é automático. Outro projeto dificulta a prisão preventiva, por exemplo, dos acusados por formação de quadrilha, já que extingue causas indeterminadas, como 'a garantia da ordem pública'. Já os governadores do Sudeste querem Leis mais duras para os autores de crimes hediondos, além de tornar obrigatório o uso de videoconferência para ouvir presos, acabando com o risco de resgates de detentos quando são ouvidos nos Fóruns e, até, tornar falta grave o uso de celulares nas prisões. Mas, isso deve ficar para uma outra oportunidade, quando outro crime horrorizar a população. A propósito, os governadores querem, também, que sejam bloqueados, pelas empresas de telefonia, o sinal de celulares nos presídios. Ué, pensou você, isso já não tinha sido providenciado? E, para finalizar, mais uma notícia ruim: Jamelão não vai poder, por problemas de saúde, continuar a puxar o samba da escola Mangueira no próximo Carnaval."

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