Caso Oliveira Neves

22/2/2007
Marcellus Glaucus Gerassi Parente

"Prezados Migalheiros: Com relação à notícia veiculada no Migalhas de hoje (1.599 – 22/2/07 – "Oliveira Neves !"), que 'é preciso ainda contar as agruras pelas quais estão passando muitos causídicos que um dia atuaram na banca Oliveira Neves...', necessário fazer um reparo, para que se mantenha a verdade dos fatos. Os causídicos que um dia atuaram na banca Oliveira Neves não estão sendo ouvidos em inquéritos, muito pelo contrário, em vez de generalizar, este portentoso diário deveria esmiuçar um pouco mais suas fontes. Por agrura passou, como ainda passa, Newton José de Oliveira Neves, que ficou taxado de advogado sonegador e 'instrutor' de sonegação, sendo certo, que conforme a notícia antecedente à ora debatida, o Supremo Tribunal Federal determinou o trancamento da persecução penal JUSTAMENTE com relação ao delito de sonegação fiscal! Agrura passou um cidadão que ficou sete meses no dissabor de uma prisão injustificada, sendo que em várias oportunidades que tentou-se a revogação da prisão preventiva, a justificativa dada pelo Ministério Público era de que este cidadão iria empreender fuga, prejudicando a persecução penal?! Já se decorreu mais de ano, e o cidadão Newton José de Oliveira Neves não fugiu, muito pelo contrário, tem comparecido em todos os atos os quais se façam necessários para a instrução criminal ao qual está respondendo. Aliás, a liberdade fora restabelecida através de Habeas Corpus julgado pela Colenda 5.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, fato este igualmente noticiado neste diário, em que apesar do empate, consignou-se que a mera alegação de fuga não era o suficiente para a manutenção da prisão, nem sob a ótica de eventual existência de patrimônio no exterior, coisa que igualmente o Ministério Público sempre alegou, porém, nem indícios sequer demonstrou. Agrura, caros colegas do Migalhas, é sofrer uma ação devastadora por parte da Polícia Federal, sob os auspícios do Ministério Público, e através de ordem judicial, e após decorridos quase dois anos, chegar-se ao trancamento do vértice da denúncia, qual seja, o eventual crime de sonegação, e por qual motivo, porque não houve, simplesmente, procedimento administrativo prévio para apuração de eventual sonegação?! Agrura é sentir o travo amargo de ser lançado no banco dos réus, sabendo-se que fora uma ação espetaculosa, aliás, como por minha pessoa exclamado quando da realização de entrevista coletiva na data do espetacular evento intitulado 'Operação Monte Éden'. Àquela ocasião já pontuava, inclusive me dirigindo a Douta representante do Parquet Federal, que se continham mentiras que o tempo cuidaria de trazê-las à tona, inclusive, e principalmente, quanto se afirmava na coletiva de que fora respeitado os termos do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. Somente para lembrança, quando os advogados chegavam para falar com Newton José de Oliveira Neves, estes eram impedidos pelo DPF que estava tomando o depoimento de Newton. Se isto é respeitar o Estatuto, melhor nem falarmos a respeito da Constituição. O viço da ditadura, que por muitos de nossos atuais representantes políticos fora combatido, por vezes até mesmo com prisão seguida de tortura física e moral, se restabeleceu ao caso em comento. Finalmente, agrura é ser processado, que advém de inquérito que correu sob a égide de segredo de justiça, sendo certo que somente ao momento da prisão é que se passa a saber do que está sendo acusado. Agrura é verificar a prisão de integrantes de uma banca de advocacia, quer sejam advogados, estagiários, office - boys, motoristas, pessoal do setor administrativo, para depois, o Ministério Público arrolar estes 'egresos' como testemunhas de acusação, pois sob a tortura das algemas, do fato espetaculosos da prisão, da humilhação pelo que passaram por entre vizinhos e familiares, que os viram arrastados em direção ao cárcere, obtém-se qualquer declaração, por mais inverídica que seja. Resumo da ópera bufa Monte Éden, fizeram uma operação espetaculosa transmitida em rede nacional de televisão, no horário nobre, as testemunhas de acusação foram primeiro presas, soltas para depois serem arroladas como tal, prestando depoimentos sob a tortura das algemas e das grades do cárcere; se oferta uma denúncia que se verifica após, que ao menos em uma parte, e que seria a principal conforme o enredo transmitido em rede nacional de mídia, qual seja, a sonegação fiscal, tem que ser trancada, pois não houve apuração administrativa prévia; destrói uma banca de advocacia que levou mais de vinte anos para solidificar-se no mercado; impõe-se a pecha de sonegador a um cidadão que capitaneava uma banca que à época empregava, diretamente, mais de duzentas pessoas; para se verificar, ao fim, que afinal de contas não existe sonegação pois nem ao menos administrativamente apurou-se tal ocorrência. Este é um Estado Democrático de Direito? Esta é a nação democrática que muito se lutou em um passado não muito distante? Este é o modelo de Ministério Público que se pretende? Devemos prender primeiro para investigar depois? Não devemos deixar que ranços ditatoriais, de completa anencefalia democrática, que conflita diretamente inclusive com os princípios deste espaço midiático prevaleçam sobre nós. E tudo o que fora dito até o momento, infelizmente, não se presta somente à Operação Monte Éden, mas à Operação Cevada, Operação Narciso, Operação raio que o parta, que infelizmente assim têm sido conduzidas, ou seja, prende primeiro, faz espetáculo, desvia atenção, e depois lança o moribundo para que este prove que é inocente. Neste diário já se fez menção à Jaime Balmes, quando este assim consignou : 'Con la razón todo se prueba y todo se impugna'. (Com a razão tudo se prova e tudo se impugna.) Jaime Balmes (1810-1848)."

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