Violência

"O que de melhor os congressistas podem fazer é aprovar uma Lei aumentando para até 10 anos a internação do menor autor de crimes violentos em instituição de reeducação (sic). Uma mudança constitucional e Lei prevendo a diminuição da idade penal, que me parece lógica depois que a Lei concedeu o direito de voto a partir dos 16 anos, pode ser derrubada pelo Supremo sob o argumento que estaria ferindo cláusula pétrea. O importante e urgente é retirar do convívio social as bestas que massacram vítimas indefesas. Educação, reeducação prisional, fim da miséria, trabalho e renda para todos merecem atenção e políticas sociais dos governos e da sociedade civil. Contudo, são problemas de solução demorada, até porque os governantes só anunciam investimentos que gerem retorno publicitário a curto prazo e aplausos da mídia dócil. Enquanto não se plantam sementes para que no futuro se colha o progresso e a paz social, a sociedade precisa se defender, mantendo apartados todos o criminosos violentos de qualquer idade. Pobreza não é fator relevante de criminalidade. A grande maioria estuda, trabalha e é honesta. Há ricos que matam os pais, os filhos e parentes, assaltam o erário público, financiam o tráfico de drogas, lavam dinheiro, sonegam impostos... O direito à legítima defesa pessoal é, há séculos, agasalhado pelos Códigos Penais do mundo civilizado. A Defesa Coletiva é mais relevante para a sociedade e se concretiza pelo confinamento dos cidadãos violentos em condições em que se preserve a dignidade humana. O alongamento de penas e de medidas de confinamento dos indivíduos portadores de caráter anti-social – incurável nos dias atuais segundo os tratados de psiquiatria - não significa vingança nem intimidação suficiente para os desumanos cuja razão é incapaz de conter seus impulsos agressivos. Contudo, constitui uma muralha de proteção aos cidadãos indefesos e desarmados porque assim o determina a Lei, cabendo ao Estado dar-lhes os meios de preservação da vida e da incolumidade física."