Exame de Ordem

"O Exame de Ordem n. 131 da OAB/SP demonstrou mais uma vez a incoerência e os paradoxos desse método de avaliação. O exame deveria avaliar se o candidato está apto ao exercício de uma profissão específica: advocacia. A prova prático-profissional é subdividida em áreas: Penal, Civil, Trabalhista e Tributário, mas a aprovação em qualquer uma habilita o candidato a atuar nas demais. Habilita-o ainda a atuar em áreas desconhecidas do mundo do Exame de Ordem, como contratos, fusões e aquisições e direito internacional. A grande maioria opta pela área de Direito Penal. Não porque se interessam em trabalhar na área, mas porque acreditam que a prova seja mais fácil. O paradoxo fica muito claro na prova prática de Civil e é tema conhecido nas fabulosas fábricas de dinheiro que são os cursos preparatórios: o candidato que opta por Civil é diferenciado. É alguém que já trabalha na área e conhece bem Direito Civil e Processo Civil. Ninguém em sã consciência optaria por uma prova com tantos modelos de peça para memorizar. O paradoxo é a primeira lição: 'para passar na prova, esqueça o que você faz na vida real'. No mundo do faz-de-conta do Exame de Ordem, as provas 'práticas' são tão próximas do mundo real quanto o trânsito no exame para habilitação de motorista. Mas a comissão de exame vem conseguindo piorar a situação. Ao que consta, a questão de Civil sorteada na capital pedia ao candidato que interpusesse o recurso cabível em face de uma sentença que julgara extinto um processo sem resolução do mérito por falta de interesse-adequação. Todos os outros dados – qual era o pedido, qual era a causa de pedir, qual foi a argumentação da outra parte, qual foi a fundamentação da sentença da qual se devia apelar – deveriam ser adivinhados pelo candidato a partir de algumas poucas informações sobre os fatos que antecederam a demanda. Ora, tal prova exige um mínimo de conhecimentos jurídicos e um máximo de capacidade premonitória para adivinhar o que o examinador quer. O candidato passa meses se preparando, estudando demandas complexas, temas polêmicos, inovações legislativas, os macetes e linguajar adequados ao mundo-fantasia, etc. para quê? Quanto tempo essa questão levou para ser elaborada? Dez minutos? O único trabalho do examinador foi eliminar a maior quantidade possível de dados úteis ao candidato. Se a OAB quer ser mais rigorosa, deve levar mais a sério seus próprios exames. Reprovar 90% é muito fácil, como qualquer professor sabe. Difícil é compreender se houve aprendizado e isso, mesmo no mundo-fantasia, demanda avaliações mais elaboradas."