PL 440/2001 - OAB/SP quer aprovação de lei que criminaliza homofobia

"Em tempo: minhas considerações (feitas na migalha anterior) foram feitas com relação ao Projeto de Lei federal 5.003/2001, este sim que criminaliza o preconceito por orientação sexual e por identidade de gênero (como vi no título deste debate que a OAB era favorável ao projeto que 'criminaliza' a homofobia - sendo que crimes só podem ser definidos em Legislação Federal, teci comentários a respeito deste projeto). Contudo, as considerações feitas na migalha anterior podem ser aplicadas integralmente ao Projeto de Lei Municipal 440/2001, lamentavelmente vetado pelo Prefeito Gilberto Kassab."