Direitos fundamentais

"Eis algumas sentenças nas quais tenho dúvida se essa vírgula após o que ocorre: Na ocasião, a Corte IDH afirmou que, para determinar se um tratamento legal distinto é ou não discriminatório, é preciso verificar a legitimidade de tal diferenciação, devendo ser levado em conta a finalidade e a realidade concreta na qual tal situação se materializa, de forma que há uma certa margem de apreciação para a expressão... A Corte destaca que, em casos de violações graves a direitos fundamentais, a necessidade imperiosa de evitar a repetição delas somente será satisfeita se evita-se sua impunidade e cumpre-se com o direito das vítimas e da sociedade em seu conjunto de acessar o conhecimento da verdade do ocorrido. A Corte entende que, à luz da obrigação geral dos Estados Partes de respeitar e garantir os direitos a toda pessoa sujeita à sua jurisdição, contida no artigo 1.1 da Convenção Americana, o Estado tem o dever de iniciar de ofício e imediatamente uma investigação efetiva que permita identificar, julgar e sancionar os responsáveis. Agradeço desde já pela atenção."