Artigo - Direito Penal estadual e o federalismo brasileiro

"Aproveitando a onda carioca de transferência da competência legislativa penal para os Estados (Migalhas 1.618 – 21/3/07 – "Código Penal Estadual ?", André Figaro – clique aqui), por que não?, por que não?, por que não? ... (dá-lhe Caetano)... Códigos de Processo Civil e Penal Estaduais ? Se quisermos ir mais fundo, no fundo-de-lâmpada, como diriam os amigos tipógrafos, a caca da justiça está nesse tal de processo, que de há muito deixou de ser meio para ser um fim em si, ou sem si. Da mesma forma na política, lembro-me do queridíssimo Prof. Ataliba Nogueira, o Estado é Meio e não Fim."