Artigo - Defesa da CPMF

"A 'Defesa da CPMF', feita pelo Desembargador Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – clique aqui), merece aplauso, até mesmo da parte de quem, como eu, sempre repudiou esse tributo. É saudável que se procure discutir e buscar soluções para dois problemas de nosso sitema tributário, muito bem apontados pelo autor do trabalho: i) a insuportável complexidade do sistema, que, não só impõe ao contribuinte uma enorme quantidade de obrigações acessórias (cujo custo, às vezes, até supera o valor do tributo), como cria uma pletora de dúvidas e incertezas, que vão abarrotar o Poder Judiciário de ações declaratórias, anulatórias, repetitórias, etc, etc. ii) a persistência de lacunas, desvios, etc, propiciando a evasão fiscal. Não acredito que a CPMF seja a solução para essas questões, até mesmo porque uma alíquota de 1,5% (sugerida pelo articulista) jamais seria suficiente para propiciar a quantidade de receita requerida pelo Estado Brasileiro: é necessário muito mais... De qualquer forma, fica o registro de meu modesto aplauso ao Desembargador Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues, pela coragem de 'remar contra a corrente' (o que é raro, nos dias de hoje) e pela oportuna lembrança dessas mazelas de nosso sistema de extração fiscal."