Rio São Francisco

21/12/2007
Guilherme Zagallo - Presidente da OAB/MA

"Muitos desejam que a OAB limite sua atuação ao aperfeiçoamento do Poder Judiciário (Migalhas 1.803 – 19/12/07 – "OAB" – clique aqui). A estes só nos resta recomendar a releitura do inciso I do art. 44 da Lei n°. 8.906, que incluiu dentre as finalidades da Ordem 'defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas'. Assim, quando a Ordem defende o direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida (art. 225 da CF), nada mais faz senão cumprir sua obrigação legal, fruto de uma história de lutas, inclusive frente a colegas que tentaram restringir sua ação institucional. Atenciosamente."

Envie sua Migalha