Reforma do Judiciário

15/6/2004
Aristoteles Atheniense - Aristoteles Atheniense - Advogados S/C

"A esta altura ninguém poderá nutrir a ilusão de que o governo federal esteja realmente disposto em levar adiante o projeto de reforma do Judiciário. No segundo semestre teremos as eleições municipais, cujos resultados influirão diretamente na futura escolha dos governadores. Pergunta-se: qual seria o significado desta reforma nas ambições políticas do Senador Sarney e do Deputado João Paulo, responsáveis pelas pautas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados? A negativa se impõe. Só se preocupa com uma justiça célere aqueles que dependem dela, que têm ações em curso, que aguardam o desfecho de um litígio ou que se encontrem presos, esperando, no nascer de cada dia que surja uma solução, no litígio de que participem como autor ou réu. O político egoísta, que pensa e vive somente seus interesses pessoais não se empolga com a súmula vinculante, com o controle externo, com a simplificação dos recursos, simplesmente porque estas modificações, ainda que sejam de interesse dos seus eleitores, não terão conseqüências maiores em sua eleição, na renovação do mandato. Em suma:existindo interdependência de vantagens entre o Executivo e o Congresso, cada um favorecendo as conveniências do outro, a reforma do Judiciário tornou-se um tema de segunda ou terceira categoria, sobrepujado pela lei que cuida do número de vereadores, pela MP que fixou o salário mínimo e por qualquer outra lei que tenha reflexo direto ou, mesmo, indireto nas eleições. Assim, o fato de se arrastando há doze anos no Congresso é fato irrelevante e incapaz de sensibilizar o governo para a sua importância. Ressalvo, no entanto, a atuação do Ministro Márcio Thomaz Bastos e de seu colaborador Sérgio Renault, pelo muito, que já fizeram em prol da melhoria do Judiciário, devido à experiência que têm como advogados vitoriosos. Conhecedores, portanto, de nossas angústias vividas no labor cotidiano e das esperanças que acalentamos, mesmo não acreditando no propósito governamental de alterar o quadro atual embora reconhecidamente grave."

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