Férias forenses

"Sr. Diretor de Migalhas. Li as excelentes mensagens sobre imparcialidade e desonestidade de juízes, em Migalhas, sem dúvida, preocupantes; mas há mais senões a serem invocados: arbitrariedade, incapacidade etc. Vimos, vivendo, aceitando tudo que o Judiciário impõe, há pelo menos dois séculos, desde a vinda dos  Reis de Portugal ao Brasil. Esquecemo-nos que as Leis sempre foram criadas pelos que mandam, em seus benefícios, e eles impõem juízes que as acatem ou demitem, como aconteceu nos anos de ditadura militar em que 3 Ministros (magistrados) considerados excelentes, foram cassados pelo Ditador-militar, porque tiveram a ousadia de se oporem às ordens manifestamente arbitrárias deles. Hoje, estamos numa 'pseuda-democracia', outorgada pelos ex-ditadores, com imposições que vemos até na formação de nosso Congresso, por exemplo, na imposição da fórmula de eleição de senadores, que nada tem de democrata. Não seria caso de repensarmos? De impor uma Constituinte (que tudo poderá) em que se modifique, por exemplo, a fórmula de acesso aos tribunais superiores, principalmente ao STF, excluindo a nomeação política? De haver um órgão tal como o Conselho Nacional de Justiça, que possa apurar as falhas judiciais, com o poder de punir os faltosos? Há tempo, propus à OAB que criasse um órgão para examinar sentenças e acórdãos espúrios, uma vez que advogados reclamassem e, se realmente a reclamação procedesse, protestasse junto ao CNJ (criado ou recriado) com  competência - até para afastar os juízes, desembargadores ou até ministros faltosos. Não obtive resposta. Atenciosamente"