Artigo - Da falta de efetividade à judicialização excessiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial

23/1/2008
Sebastião Ferreira Leite

"Parabéns ao Prof. Barroso pela limpidez e clareza do texto (Migalhas  1.822 – 21/1/08 – "Direito à saúde" – clique aqui). A sua interpretação demonstra que o difícil é interpretar a Constituição de acordo com a sua efetividade. Que os políticos (Executivo e Legislativo) joguem para platéia eu entendo. É difícil que agentes sacerdotais do Estado (no sentido que expõe Calamandrei) comecem a fazê-lo. Nas minhas defesas de prefeituras municipais já usava a teoria do Professor Luís Barroso."

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