Cartão Corporativo

7/2/2008
Pedro José Alves – advogado, Rio de Janeiro

"Os Cartões de Crédito Governamentais. Em primeiro lugar, quero dizer que decidi não chamá-los de 'cartões corporativos'. Não o são seja pela história das 'corporações', que sempre foram privadas, e também não o são, se tomarmos o vocábulo em uma má tradução do inglês 'corporation', porque sempre seria uma entidade privada, jamais estatal. De qualquer forma, é inadmissível que um homem público, que se disponha a contrair com o Presidente da República um 'casamento' para a administração da República, não saiba que o dinheiro público há que ser gasto sob o manto e as determinações de um orçamento, observado o chamado devido processo legal, de concorrências, licitações e tomadas de preço. Quanto ao Presidente, a outra parte do 'casal', é efetivamente extraordinário que 'não saiba', 'não ouviu' e 'nem viu' nada, especialmente quando os ‘dispendêncios’ cheguem à natureza econômica dos que foram anunciados. Afinal, o Presidente Lula, desde o seu primeiro mandato, tem se postado na posição de 'marido traído' - numa imagem figurativa, por óbvio! Porque não vamos ofender o sexo de qualquer Ministro, ou 'a outra parte do casal'! Acho que é hora dos Juristas escreverem um pouco sobre o princípio de que ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece, que aliás se constitui em norma existente no art. 3°, da Lei de Introdução do Código Civil. Ah, bem, aí está também uma tese para os juristas e sociólogos. É aquela que deveria sustentar a vetustez de várias normas legais e sua perniciosidade para a República, já que não pertencem ao tempo de juventude do Presidente e dos Ministros! Tudo bem que alguns, na República, não tenham facilidade ou vocação para a leitura, mas o que o Presidente tem apregoado, alto e bom som, é de que ele está rodeado de Técnicos. Ora, os tais Técnicos, de fato, são Bacharéis, Mestres ou Doutores. Daí, difícil é acreditar que não conheçam o referido princípio. A menos que tenham obtido seus títulos no exterior e, pelo empenho com que se dedicaram aos estudos, tenham 'perdido o pé' quanto à língua portuguesa, seus princípios jurídicos e seus costumes."

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