STF

"Sobre a IN 802 (Migalhas 1.834 – 11/2/08), Migalhas publicou recentemente excelente artigo de autoria da dra. Tânia Nigri (Migalhas 1.827 – 28/1/08 - "Não tão unânime" – clique aqui) . Hoje li o conciso e lúcido comentário do Sr. Luiz M. Leitão da Cunha opondo-se à opinião do ilustre advogado Jorge Radi Júnior contida em artigo publicado no Estadão também sobre o mesmo assunto (Migalhas 1.834 – 11/2/08). Num dos trechos do artigo diz o citado articulista: 'Historicamente, os direitos de segredo foram institucionalizados para evitar que o Estado cometesse excessos sobre a esfera privada do indivíduo'. Não sei de onde ele retirou isso. A verdade é que toda essa história de 'segredo do negócio' começou muito antigamente. A Bíblia, no Livro dos Provérbios (25;9), já dizia o seguinte: 'Trata tua causa (negócio) com teu próximo de maneira a não revelar o segredo do outro'. O sigilo bancário cumpre esse propósito em relação a quem? Se 'o segredo é a alma do negócio' esta sabedoria se aplica contra o negociante concorrente e não em relação ao Fisco. Vou um pouco além: pode ser que islâmicos e budistas protestem, mas, Jesus foi a maior inteligência que já viveu neste planeta. Lembrem-se de que ele veio numa época conturbada em que a Palestina estava sob domínio dos romanos e o povo esperava por um salvador que viesse trazer a liberdade pela espada. Muito da popularidade de Jesus veio desta crença e até seus seguidores confundiram a mensagem do Mestre com a de um separatista. A sabedoria de Jesus nos debates com saduceus e fariseus revelava-se sempre em momentos de muita tensão, que poderia significar até a vida ou a morte para ele e para quem o seguisse. Uns e outros tentavam jogar Jesus contra os romanos e o seu próprio povo, porém, ele se safava com maestria. A frase 'Dai a César o que é de César, dai a Deus o que é de Deus' é de uma inteligência transcendental. Os advogados devem pensar um pouco sobre ela antes de ir ao STF contra a IN 802. Pra você dar 'a César o que é de César' é preciso que César conheça o que você lhe pode dar. O resto, que me perdoem, é juridiquês e sutis artimanhas para a proteção de ladrões, traficantes, sonegadores e corruptos. A intenção boa é só aparente. O que se quer mesmo é pagar ao Fisco somente o que consta do 'Planejamento Tributário'."